DEPUTADOS MÁRIO MOTTA (PSD) E FABIANO DA LUZ (PT) PROPÕEM ISENÇÃO DE IPVA A MOTORISTAS DE APLICATIVO
Não se trata de um projeto construído a quadro mãos – ou a várias mãos pelos integrantes dos gabinetes dos dois deputados -, mas Mário Motta (PSD) e Fabiano da Luz (PT) estão apresentando, de forma individual, informações sobre um projeto que se constitui renúncia de receita (nesse caso há dúvida se o parlamento tem competência para isso). Mas de qualquer forma, os dois deputados estão propondo isenção de IPVA motoristas de aplicativos classificados como MEI.
DADOS E CRITÉRIOS
Os dados são do deputado Fabiano da Luz (PT) indicando que a proposta representaria uma renúncia de receita de R$ 45 milhões ao ano, algo suportável pelos cofres estaduais com superávit de caixa de R$ 10 bilhões nos últimos anos. Cita que cerca de 30.000 motoristas seriam beneficiados, considerando critérios rígidos que confirmem que o proprietário é mesmo profissional atuando como transportador por aplicativo (Uber e outros). Em sendo aprovado, sem combate por algum vício de constitucionalidade e sancionado pelo governador Jorginho, como se trata de projeto com reflexo tributário, entraria em vigor no ano seguinte, ou seja, 2027.
Deputado Fabiano da Luz (PT) traz números sobre o impacto da isenção de IPVA (2% do valor do veículo) para os motoristas de aplicativos e, por isso, a busca de isenção do imposto
Deputado Mário Motta (PSD) costura o projeto em cima da alteração da legislação sobre o IPVA, estendendo isenção a todos aqueles que, comprovadamente, atuam como motoristas de aplicativo e são proprietários do veículo.






















