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CÂMARA DE LAGES LEVA

MAIS UMA NOS DEDOS

Estava prevista a votação do último ano do Governo Renatinho na sessão de 15 de dezembro. Não se sabe qual o autor da molecagem (para não dizer irresponsabilidade), mas o vivente (provavelmente o presidente Nilton Freitas), sentou-se em cima do encaminhamento e não colocou em votação. Moral da história, o ex-prefeito Renatinho, interessado no assunto e sabedor da obrigação da Câmara em apreciar a matéria (até porque o ex-prefeito trabalhou na Câmara e entende do processo), entrou com ação na justiça. Em Mandado de Segurança conseguiu liminar determinando que em 48 horas o presidente Nilton Freitas convoque e coloque a matéria para apreciação.

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CONTAS NÃO PODEM

SER REJEITADAS?

Por terem que engolir bem a contra gosto essa determinação para analisar e votar as contas de 2012, indago a um dos interlocutores ligados a Renatinho sobre a hipótese dos vereadores – na base da raivinha – resolverem reprovar as contas de 2012. Ouço que é algo quase impossível, visto que o TCE fez análise minuciosa do conteúdo e emitiu parecer pela aprovação. Logo, os vereadores precisam deixar as férias de lado e retornar ao trabalho para corrigir a mancada do final do ano. E com detalhe: nada de receber pelo trabalho extra. Aliás, se tivessem que receber, quem deveria pagar seria Nilton Freitas pela falta de traquejo em não colocar as contas para a apreciação no prazo normal.

Reantinho2014BRenatinho recorrer à Justiça. Juiz Silvio Orsatto deu despacho em liminar mandando vereadores retornaram ‘devereda’ para o trabalho e fazer aquilo que deveriam fazer, mas por ‘descuido’ do presidente da Câmara não foi feito!

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A OBRA PARA OS OBREIROS

LivroAdvogado Michaell Policarpo da Silva sua visão sobre a Maçonaria, aquela instituição que não é secreta, é discreta. Recomendável a leitura a iniciados, iniciáveis e curiosos!

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SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA

TAXA DE LIXO NA CONTA DE ÁGUA

Informamos em primeira mão para a Rádio Clube a decisão da Justiça em suspender a cobrança da tarifa de coleta de lixo na conta de água da Semasa. Foi o que bastou para os colegas Rodrigo Silvério e Flávio Fernandes, as vozes padrão da Clube, ponderarem, assim como fizeram os ouvintes sobre os desdobramentos dessa decisão judicial. Vamos esclarecer o seguinte:

TALÃO – Todas as contas estão chegando com a tarifa de coleta de lixo no talão de água. Mas pela suspensão imposta pela Justiça, ninguém é obrigado a pagar. A Prefeitura fará duas coisas: contestará a suspensão e buscará outra forma de cobrar a taxa de lixo. E precisa – salvo se a decisão for revogada – emitir nova tarifa de água da Semasa (sem a cobrança do lixo).

LEGISLATIVO – Toda essa lambança está acontecendo porque a bancada que dá sustentação ao prefeito Elizeu Mattos na Câmara aprovou sem analisar que já havia decisão contrária em SC e outros Estados. Apesar do alerta de vereadores como Aida Hoffer (PSD), Luiz Marin (PP) e Marião (PSB), os governistas passaram o rolo, aprovando a medida que a justiça está dizendo que é ilegal. Consequência agora é a bagunça que isso gerou!

Aida

Se os demais vereadores tivessem ouvido o alerta da oposição essa forma – incorreta – de cobrança não teria sido aprovada. Vereadora Aida – insisto – foi uma das que questionou a aprovação da lei. Mas os vereadores da bancada do Paço aprovaram sem se preocupar com as pessoas, com o cidadão. E o resultado é esse. Acabaram respaldando uma situação incorreta!

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NÃO HAVERÁ MAIS

TAXA DE LIXO?

Pelo contrário, continua havendo a taxa sem problema algum e todos – em tese – devem pagar. O que ficou proibida foi a forma de cobrança na conta de água. Mas a taxa de lixo continua valendo, embora a Prefeitura tenha que achar outra forma de cobrança. Talvez de volta pelo carnê do IPTU, embora esse já deva ter sido emitido, gerando mais confusão.

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TEOR DA DECISÃO

DO JUIZ SILVIO ORSATO

LiminarA Ação Civil Pública foi patrocinada pela União das Associação de Moradores de Lages, através de Aldori Wolff, o Pelezinho. O procedimento judicial foi encaminhado a pelo escritório Welich Advogados e a decisão é do magistrado Silvio Orsatto. Como se percebe no despacho acima, quem quiser pagar a taxa de lixo na conta de água pode fazê-lo. E a orientação é que se pague a conta de água, descontando o valor embutido da tarifa de lixo.

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REGISTRO DA DIPLOMAÇÃO

TioligasUm dos vitoriosos nesta eleição aqui na Serra Catarinense foi o prefeito Tio LIgas que aparece no registro ao lado da esposa Eliane. Ele fez o deputado eleito Rodrigo Minotto (PDT) ser o mais votado em Otacílio Costa. E, naturalmente, não poderia faltar na diplomação.

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PAPAI NOEL APRESENTA 

REFORÇO COLORADO

Coube a ninguém menos que Papai Noel a apresentação de Marcelinho Paraíba à torcida do Internacional de Lages. O novo reforço do Colorado Lageano viajou a Lages especialmente para a cerimônia, incluída na programação do Natal Felicidade.

Marcelinho

O jogador, que já tem sido tratado pelos torcedores como “Marcelinho Lageano”, viajou a Lages especialmente para a apresentação. Ele subiu ao palco montado ao lado da Catedral Diocesana e foi recebido por Papai Noel, que entregou ao craque um embrulho de presente. Nele havia uma camisa do clube, logo vestida pelo atleta.

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STJ DÁ LIÇÃO NO CASO DO

PREFEITO DE LAGES PRESO

Despacho do Ministro Felix Fischer aponta que habeas corpus não é medida para pedir o retorno ao cargo daqueles que foram afastados por decisão judicial.

HabeasBÉ que habeas corpus se destina a combater constrangimento ilegal. No caso do afastamento do cargo não se configuraria tal situação

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REFERÊNCIA À

DECISÃO DO TJ/SC

A manifestação do STJ negando a liminar – cuja publicação ocorreu nesta sexta-feira, 19 – baseia-se naquilo que decidiram os desembargadores do TJ/SC, especialmente as referências à garantia da ordem econômica, social e a aplicação da lei penal. Há entendimento que Elizeu Mattos solto representa risco da instrução processual, com pressão às testemunhas (20 ao todo).

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MANIFESTAÇÃO DE

COLOMBO SOBRE O TEMA

Jornalista Rodrigo Silvério (Rádio Clube), conseguiu com exclusividade para o programa A Hora da Corneta, uma manifestação do governador Raimundo Colombo sobre o assunto envolvendo a prisão do prefeito Elizeu. Rodrigo Silvério indagou ao governador, como ele via o clima político em Lages em decorrência do episódio envolvendo a prisão do prefeito:

- Vejo com preocupação. Preocupação e tristeza. Não nos cabe fazer pré-julgamento, mas lamento muito o ocorrido. E estou atento ao que está acontecendo na nossa querida Lages.

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OUTRA REAÇÃO

DE COLOMBO

A receber Toni Duarte na segunda-feira, dois dias após a prisão de Elizeu Mattos, no Centro Administrativo, o governador Colombo bateu nas costas do prefeito interino e ponderou com preocupação:

- Situação difícil. Não queria estar no seu lugar…

ColombocoxilhaGovernador Colombo atento às situações que envolvem Lages, inclusive em relação ao episódio da prisão do prefeito Elizeu

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JUSTIÇA SUSPENDE 

TAXA DE LIXO NA

FATURA DA SEMASA

Mesmo fora da paróquia num pedaço da sexta, retorno para compartilhar informação importante. Poder Judiciário concedeu liminar suspendendo a cobrança da tarifa de lixo na conta de água. A justificativa – absolutamente com razão – é a afronta ao Código de Defesa do Consumidor.

Taxa02

Segue o conteúdo da análise da ACP protocolada pela União
Serrana das Associações de Moradores

Taxa01Aqui está o despacho do magistrado responsável pela análise do caso

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JÁ HÁ DECISÕES

NESSE SENTIDO

A própria decisão de Lages remete a julgado nesse sentido no TJ/SC. Ilson Barros me enviou durante a semana também conteúdo de decisão no Paraná apontando a irregularidade desse tipo de cobrança.

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MAIS UMA ENROLATION

DA CÂMARA DE LAGES

Foi a segunda lei aprovada pelos vereadores contra os interesses da comunidade e contrário também à lei neste ano. Uma análise mais aprofundada teria evitado que o Legislativo Lageano se prestasse a esse vexame. O Paço colocou a matéria na Câmara e a mesma (cobrança da taxa de lixo na conta de água) foi aprovada sem cerimônia.

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REGISTRE-SE…

Desde o princípio vereadores como Aida Hoffer (PSD) se manifestaram contra essa lei e a cobrança da taxa de lixo na conta de água. Aida sabia que era ilegal e irregular. Tanto que agora visualiza a decisão judicial como uma vitória da população que recebeu goela abaixo essa determinação.

Aidaconvenios

Vereadora Aida combateu a inclusão da conta de lixo na tarifa da Semasa. Ela votou contra a lei que foi aprovada pelos outros vereadores e agora considera correta a visão do Judiciário, que corrige a incorreção

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UMA DAS VÁRIAS EMPRESAS

QUE ORGULHAM LAGES

Lafi Cosméticos realizou festividade de final de ano na sede social da empresa e no Serrano Tenis Clube. Cerca de 400 pessoas do PR, SC, RS e SP participaram. “Esta confraternização, além de reunir colaboradores da Lafi e seus familiares, serviu também como forma de agradecimento pelas conquistas alcançadas em 2014. Foi um ano muito bom para todos, pois, mais uma vez atingimos nossas metas”, disse o diretor presidente da Lafi, Luiz Figueiredo.

LaficO empresário (segundo da esquerda para a direita) destacou ainda o crescimento do mercado da beleza em Santa Catarina e no Paraná. “Em São Paulo também tivemos resultados consolidados”. A abertura de mais uma loja da Lafi, a quarta delas – no Lages Garden Shopping – também foi comemorada.

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AÇÃO SOCIAL

A parte social da festa de confraternização da Lafi, este ano deu ênfase ao projeto Ser diferente é fazer a diferença. Colaboradores foram convidados a doarem livros e brinquedos educativos que serão entregues à Apae de Lages. A escola que atende mais de 300 alunos foi atingida em outubro último, por um forte temporal de granizo causando sérios danos a sua estrutura. A biblioteca da escola foi um dos lugares mais atingidos pela chuva de pedras. “Ficamos emocionados com a quantidade de brinquedos e livros entregues. Tenho certeza que faremos a alegria e muitas crianças que frequentam a Apae”, disse a diretora Executiva da Lafi, Edilmara Vanderlinde.

LafiAqui dona Edilmara com flores nas mãos e parte do time que faz parte da Lafi

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Pós-granizo

TRÊS SECRETARIAS NA

OPERAÇÃO LIMPEZA

Além das ações normais e apesar do horário diferenciado, prefeito Toni Duarte está mobilizando três secretarias para atuar na operação de retirada de telhas (quebradas) espalhadas pela cidade. Além de Meio Ambiente, Infraestrutura e Agricultura colocaram suas máquinas a serviço. São telhas retiradas de residências atingidas pelo granizo que ficaram na frente das residências. O maquinário do Paço foi colorado a serviço…

Maquina01Para quem perguntava onde estava o maquinário novo, as caçambas e retro apareceram para reforçar a peleia

Maquina03O material está sendo coletado, colocado em caçambas e recebendo a destinação adequada

Maquina02E Toni Duarte tem repetido o ritual de gastar a sola do sapato acompanhando de perto as ações

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OS CAMPEÕES

DO JOCOL 2014

Jocol02Os seis times de futebol de campo, vencedores e vice-campeões das séries A, B e C do Jocol, foram homenageados pelo prefeito interino Toni Duarte. Representantes das equipes da série A: campeão: Botafogo; vice: Benfica/Marka Sports. Série B: campeão: Atlético Honolulu; vice: Vila Mariza A/Farias Construções, e série C: campeão: Figueirinha; vice: São Bento estiveram no ato.

Jocol01Daniel de Paula do Atlético Honolulu na homenagem do Paço, cumprimentado pelo prefeito Toni e acompanhado do superintendente Armando Melo (FME)

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JOCOL 2015

Toni já começou a tratar, com a FME, do Jocol de 2015. “É possível que aconteça de forma aperfeiçoada, que os times das séries A, B e C participem de um jogo preparatório antes do campeonato, tipo ‘mata-mata’, no estilo da Copa do Brasil”, antecipa.

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POR UMA CERTA

AGENDA POSITIVA

Embora o noticiário que fecha o ano não seja assim tão bonito, há boa vontade para mudar o panorama. Presidente da Câmara de Vereadores eleito, vereador Appolinário (PROS) esteve visitando Toni Duarte, o prefeito interino. Disse que é preciso partir para uma agenda positiva em defesa da cidade. Da parte da iniciativa privada essa agenda positiva está em prática, falta a parte do poder público. Mas antes tarde que mais tarde!

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FOCO DE APPOLINÁRIO

Outra ideia interessante que o presidente Appolinário citou foi a revisão do Plano Diretor de Lages. E esse assunto, além de pertinente, sem motivos preponderantes. Appolinário encampou a ideia de criar uma espécie de anistia para quem fez construções em desacordo com a legislação (inclusive o Plano Diretor). Ele estima que 15 mil imóveis em Lages (eu acredito que o número é maior) não é legalizado porque não atende as regras. São imóveis que atualmente existem na prática (fisicamente), mas não no papel (documentalmente). Intenção é mudar isso, trazendo tais imóveis para o mundo imobiliário.

AppolinarioBAppolinário na primeira prosa como presidente eleito com o prefeito interino, Toni Duarte

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